TERMO DE ADESÃO — ACESSO VITALÍCIO, ATÉ A APROVAÇÃO NA RESIDÊNCIA

São partes deste Termo, de um lado, MED REVIEW EDUCAÇÃO MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.984.277/0001-43, e, de outro, o ALUNO identificado no aceite ao final. Este Termo integra o contrato de aquisição do curso e prevalece sobre os Termos de Uso gerais no que disciplinar de forma diversa.

1. O que você está contratando

1.1. Acesso aos cursos digitais da plataforma MED Review Residência Médica R1, sem prazo determinado: sem mensalidade, sem novo pagamento e sem data de expiração. Você estuda pelo tempo que a sua preparação exigir, até a sua aprovação na residência médica. É a isso que a MED REVIEW chama de acesso vitalício: um acesso que não expira pelo decurso do tempo e que se encerra apenas nas hipóteses das Cláusulas 2, 4 e 5.

1.2. O acesso compreende os cursos e ferramentas digitais relacionados no Anexo I, que integra este Termo.

1.2.1. Produtos que têm custo por uso ou envolvem pessoas atendendo você diretamente não fazem parte desta assinatura e são vendidos à parte, mesmo se lançados depois da sua compra:

a) pós-graduação, MBA e certificações que dependem de autorização de órgão de ensino;

b) mentorias, consultorias, aulas ao vivo, turmas com acompanhamento e eventos;

c) softwares ou ferramentas com custo recorrente de uso, como produtos de inteligência artificial que consomem créditos ou processamento;

d) O fornecimento de materiais didáticos físicos e de brindes ocorrerá exclusivamente no primeiro ano de vigência da assinatura vitalícia, não havendo obrigação de novo envio, reposição ou fornecimento nos anos subsequentes, salvo se expressamente previsto em oferta específica.

e) cursos feitos em parceria, quando houver licenciamento de conteúdo de terceiros.

1.2.2. Produtos e serviços lançados após a sua compra não integram automaticamente o seu acesso. A MED REVIEW poderá disponibilizá-los, a seu critério e por liberalidade, sem que isso gere direito adquirido.

1.3. As atualizações do curso adquirido acompanham o seu acesso, sem custo, incluídos os ciclos seguintes do mesmo curso enquanto ele existir. Aulas, cronogramas e materiais podem ser revistos, substituídos ou reorganizados. O disposto neste item não se confunde com o lançamento de novos produtos, tratado na Cláusula 1.2.2.

1.4. O acesso ao curso estará disponível enquanto cumpridas as exigências deste Termo e não verificada qualquer condição do seu encerramento.

2. Quando o acesso se encerra

2.1. APROVAÇÃO. O seu acesso acompanha você até a sua aprovação em residência médica. Considera-se aprovado o ALUNO classificado dentro do número de vagas ou convocado para matrícula, inclusive em reconvocação, em qualquer instituição e qualquer especialidade. Verificada essa condição, o acesso se encerra.

2.2. O encerramento por aprovação ocorre ainda que você opte por não assumir a vaga, não efetive a matrícula, desista do programa depois ou tenha sido aprovado em instituição ou especialidade diferente da pretendida.

2.3. INATIVIDADE NA PLATAFORMA PELO PERÍODO DE 2 ANOS. Por inatividade, entenda-se não fazer nenhuma questão, aula ou flashcard no período. Você será avisado por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e basta qualquer atividade nesse período para que a contagem seja reiniciada.

2.4. A MED REVIEW verifica a condição de aprovado por meio das listas de resultado publicadas pelas instituições, e a inatividade por meio dos registros de uso da plataforma. Nenhum encerramento é feito de forma automática: a informação é sempre conferida por uma pessoa antes de qualquer providência.

2.5. Verificada qualquer das hipóteses acima, você é avisado por e-mail e o acesso permanece disponível por mais 30 (trinta) dias. Nesse período você pode contestar a verificação pelos canais de atendimento, e o acesso é mantido enquanto a contestação estiver em análise.

2.6. O acesso também se encerra nas hipóteses das Cláusulas 4 e 5.

3. Confirmação anual do acesso

3.1. O ALUNO deverá solicitar anualmente, junto ao time de relacionamento, a renovação do acesso. Nesse momento o time fará a verificação dos itens de inclusão do ALUNO no vitalício: se já foi aprovado, se teve atividade nos últimos 2 anos e se há indícios de compartilhamento ou venda do acesso.

3.2. A MED REVIEW avisa você por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data da confirmação.

3.3. Não havendo confirmação no prazo, o acesso é suspenso, e não cancelado: ele é restabelecido a qualquer tempo, sem custo, mediante simples solicitação sua, desde que não verificada nenhuma das hipóteses de encerramento deste Termo.

4. Vedações, verificação e cancelamento do acesso

4.1. As condutas relacionadas abaixo não são toleradas em nenhuma hipótese e levam à suspensão do acesso para verificação e, apurada a responsabilidade do ALUNO, ao seu cancelamento:

a) O acesso ao curso é pessoal, vinculado ao seu CPF e intransferível. É terminantemente proibido o compartilhamento de acesso, gratuito ou oneroso, bem como a cessão, o empréstimo, a venda, o anúncio ou a transmissão do acesso a terceiros, inclusive por herança.

b) A MED REVIEW verifica a regularidade do acesso por diversos meios, entre eles, mas não apenas, a verificação de IP. Constatados acessos com o mesmo login em localidades geograficamente incompatíveis com o intervalo de tempo entre eles, ou outro indício de compartilhamento, o acesso é suspenso e você é comunicado para prestar esclarecimentos, podendo o cancelamento ocorrer caso apurada a sua responsabilidade.

c) É vedada a participação em grupos, canais, sites ou comunidades de rateio, bem como a redistribuição do conteúdo por qualquer meio, gratuita ou onerosa.

d) É vedada a reprodução, a cópia, a gravação de tela, o download não autorizado e a distribuição de aulas, materiais, questões, simulados e demais conteúdos.

e) É vedado adulterar, remover ou contornar as proteções técnicas do conteúdo, bem como acessar a plataforma por meios automatizados de captura ou extração de dados.

f) É vedado utilizar o conteúdo para treinar, alimentar ou compor sistemas de inteligência artificial, bancos de dados ou repositórios de terceiros.

g) É vedado utilizar o conteúdo para desenvolver, ministrar, oferecer ou comercializar produto ou serviço concorrente.

h) É vedado o cadastro com dados falsos ou de terceiro, bem como a utilização do acesso por pessoa diversa do titular.

i) É vedada a conduta ofensiva, abusiva ou discriminatória contra professores, equipe ou outros alunos nos canais e fóruns da plataforma.

4.2. Constatado indício de qualquer das condutas acima, o acesso é suspenso e você é comunicado por e-mail, com a indicação do fato apurado, para prestar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias. A análise é sempre feita por uma pessoa, nunca de forma exclusivamente automatizada. Prestados esclarecimentos suficientes, o acesso é restabelecido; não prestados, ou apurada a sua responsabilidade, o acesso é cancelado.

4.3. Na compra parcelada, o acesso permanece condicionado ao pagamento das parcelas e pode ser suspenso até a regularização, tornando-se definitivo com a quitação integral.

5. Se o produto for descontinuado ou a empresa encerrar as atividades

5.1. Caso a MED REVIEW deixe de oferecer o produto, você será avisado com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência e receberá, sem custo adicional, acesso ao material digital do produto equivalente (aulas e ebooks) então disponível.

5.2. Caso a MED REVIEW seja vendida ou incorporada, as obrigações deste Termo são assumidas pela sucessora.

5.3. Caso a MED REVIEW encerre suas atividades, você será avisado com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência e, nesse prazo, os cursos que você contratou serão disponibilizados em formato alternativo, com tempo para baixar os materiais. A disponibilização não abrange conteúdos licenciados de terceiros, que a MED REVIEW não está autorizada a distribuir.

5.4. Encerradas as atividades, os conteúdos deixam de ser atualizados, o suporte não estará mais disponível e o acesso ao produto se encerra.

6. Arrependimento e alterações

6.1. Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da aquisição, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de direito de arrependimento: o uso substancial do curso no período poderá levar à negativa do cancelamento.

6.2. Este Termo pode ser alterado para aquisições futuras. As condições aplicáveis a você são as vigentes na data da sua compra, e nenhuma alteração posterior reduz o que você já contratou.

6.3. Os seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade da MED REVIEW, disponível em https://grupomedreview.com.br/termos-de-uso/.

7. Aceite

Declaro que li este Termo antes de concluir a compra e que compreendi as condições destacadas no item 2.

ANEXO I — CURSOS E FERRAMENTAS DIGITAIS INCLUÍDOS

Relação vigente na data da sua compra. Este Anexo integra o Termo de Adesão.

1) Extensive

2) Intensive

3) Habilidades - Skills

4) Apostilas e E-books dos cursos acima

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