TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS

Os TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS abaixo regem a compra e venda, utilização, serviços, acessos e toda e qualquer relação que seja possível entre o grupo MEDREVIEW, doravante denominada "EMPRESA" e o comprador, aluno, cliente, consumidor, aqui denominado simplesmente como USUÁRIO, entendido por qualquer pessoa que adquira cursos, materiais ou utilize serviços, faça download do APP, utilize de qualquer forma o APP, acesse os sites da EMPRESA, ingresse em grupos de Whatsapp e/ou Telegram, por qualquer forma, todos disponibilizados pela EMPRESA ou por terceiros por ela indicados, seja onerosa ou gratuitamente. Em conjunto, EMPRESA e USUÁRIO serão denominados como PARTES.

Ao aceitar o presente TERMO, o USUÁRIO formaliza sua concordância com os termos e condições nele descritos, em sua integralidade. Qualquer discordância, mesmo que parcial, com os termos deverá ensejar a não utilização, a desinstalação de app, a retirada de grupos de Whatsapp e/ou Telegram, ou a cessação de qualquer uso de qualquer serviço ou ferramenta da EMPRESA pelo próprio USUÁRIO, o que não ocorrendo, será entendido como plena concordância com os termos, mesmo sem o aceite formal.

Qualquer violação aos termos abaixo descritos poderá ensejar o encerramento antecipado do contrato, sem qualquer reembolso o ressarcimento e ainda sem prejuízo da tomada dos devidos procedimentos legais, inclusive criminais, se for o caso e cobrança das perdas e danos.

CONDIÇÕES GERAIS

O site, os serviços, o app e todos os demais oferecidos pela EMPRESA são destinados ao uso para pessoas que cursam ou cursaram faculdade de medicina, e, portanto, maiores de 18 anos.
Ao adquirir qualquer produto ou serviço por meio e plataformas terceirizadas, o USUÁRIO declara concordar com todos os termos de compra e uso específicos da plataforma, que serão complementares ao presente naquilo que não se oponham ou se diferenciem e suplementares naquilo que não constitua nova obrigação para a EMPRESA.
O acesso do usuário aos cursos e materiais da EMPRESA será feito mediante utilização de nome (LOGIN) e senha exclusivos e intransferíveis do USUÁRIO, que serão validados e liberados pela EMPRESA após a confirmação de pagamento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a não divulgação e compartilhamento desses dados.
Os cursos e produtos da EMPRESA são de sua exclusiva venda e distribuição, podendo ser feito por meio de plataformas parceiras. O USUÁRIO deve observar se ao adquirir qualquer produto ou serviço está cumprindo o estabelecido neste item, e se abster de comprar qualquer produto ou serviço de terceiros não autorizados, comunicando à EMPRESA, imediatamente, tal fato.
O USUÁRIO reconhece que todos os direitos autorais, de ordem patrimonial ou não, sobre todo e qualquer material, curso ou produto adquirido da EMPRESA, bem como dos aplicativos e sites, direitos sobre marca e logomarca, e ainda sobre materiais gráficos e de marketing e propaganda, pertencem à EMPRESA MED-REVIEW EDUCAÇÃO MÉDICA LTDA exclusivamente. Em momento algum a compra realizada poderá ser entendida como cessão, parcial ou integral, de direitos autorais, direitos de imagem, configurando exclusivamente direito de acesso e uso pessoal e intransferível ao USUÁRIO durante o período de vigência, do curso e/ou produto adquirido para a finalidade específica da contratação, qual seja, a preparação individual para a prova objeto o curso.
Ao efetuar a compra o USUÁRIO declara a veracidade de todas as informações por ele prestadas. A informação falsa ou inexata prestada de maneira proposital será entendida como MAU USO, sujeito às penalidades impostas no tópico próprio sobre MAU USO deste termo.
A tentativa ou efetivação de tentativa de invasão, acesso ao banco de dados, descriptografia, acesso e/ou alteração dos códigos fontes de sites e aplicativos, pelo usuário ou com sua contribuição em qualquer extensão, mesmo que mínima, será considerada como violação aos direitos autorais, com aplicação das penalidades impostas no tópico próprio sobre MAU USO deste termo.
Qualquer tolerância da EMPRESA no cumprimento de todas as obrigações aqui estabelecidas e contratada, ou ainda a tolerância em exercer qualquer direito decorrente do presente contrato, NÃO CONSTITUIRÁ NOVAÇÃO ou RENÚNCIA DE DIREITOS, razão pela qual poderão os mesmos serem exercidos a qualquer tempo, no modo descrito neste termo.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as PARTES e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em benefício da EMPRESA e todos seus agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.
É eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Ao efetuar o download, cadastro ou acesso em qualquer de nossas ferramentas, inclusive grupos de Whatsapp e/ou Telegram, o USUÁRIO autoriza a EMPRESA a coletar e tratar os dados fornecidos por ele, como nome completo, CPF, email, telefone, endereço, entre outros, com o intuito de manter ativo o cadastro do USUÁRIO, bem como a incluí-lo em grupos de aplicativos de mensagens, que são utilizados pela EMPRESA para comunicação com os USUÁRIOS para a finalidade específica para o qual cada grupo foi criado e para oferta de produtos e serviços da EMPRESA e seus parceiros. A coleta e o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos usuários são feitos em total observância da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Não serão coletados dados sensíveis, sendo esses os assim definidos pela Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Os dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras ou que venham a se tornar parceiras, com o intuito de que sejam oferecidos produtos e serviços ao USUÁRIO de maneira customizada, tanto pela EMPRESA, como por seus parceiros.
Os dados serão armazenados por tempo indeterminado, independente do serviço ou produto contratado, ou até que o USUÁRIO venha requerer por escrito que os dados sejam descartados, por meio do email [email protected], quando a EMPRESA terá o prazo de 15 dias para confirmar o descarte ou anonimação dos dados.
Os dados do usuário são armazenados em ambiente seguro, criptografado, com acesso limitado de terceiros. Não nos responsabilizamos por eventuais vazamentos de dados em que o USUÁRIO tenha contribuído de alguma forma para sua ocorrência. Não haverá responsabilidade também o vazamento de dados que possam ser obtidos diretamente na rede mundial de computadores, de qualquer forma, como, por exemplo, em pesquisas do google, redes sociais, entre outros.

DAS OFERTAS E VALORES

Os valores dos cursos e materiais ofertados pela EMPRESA serão disponibilizados de maneira clara ao USUÁRIO no momento da aquisição, bem como as condições de seu pagamento, como forma, prazo, parcelamento, taxa de juros, entre outros. Somente estão abrangidos pelos valores pagos aquilo que expressamente descrito no momento da aquisição, não podendo o USUÁRIO reclamar o que não esteja dessa forma. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, ele deve entrar em contato com a EMPRESA antes da aquisição.
Os valores promocionais e ofertas somente se aplicam ao público expressamente estipulado pela campanha, e estritamente pelo prazo estipulado por ela e ainda exclusivamente ao produto ou serviço indicado. Não poderão ser reclamados descontos ou ofertas em condições diferentes daquelas estipuladas ou em prazo diferente. A promoção ou oferta poderá ser limitada a um número de USUÁRIOS, desde que informado nas condições de maneira clara, o que quando atingido irá encerrar a promoção ou oferta antes do prazo final. A promoção ou oferta ocorrida após a aquisição de qualquer produto não dá ao USUÁRIO o direito de regresso para que tenha as mesmas condições daquela promoção ou oferta. A aquisição de produto ou serviço em promoção ou oferta não garante ao USUÁRIO a aquisição de outros produtos e serviços não participantes da promoção ou oferta em iguais condições.
Como regra, quando não descrito de maneira diversa e específica no Anexo I, os cursos e materiais da EMPRESA não serão considerados de assinatura, mas sim por aquisição de produto ou serviço, correspondendo o preço total a 50% referente ao acesso às aulas e cursos e 50% referente ao material didático, já embutidos os tributos incidentes. Por se tratar de uma compra e não assinatura, o USUÁRIO se obriga ao integral pagamento, mesmo que ele tenha se dado de maneira parcelada, por qualquer prazo, salvo se o arrependimento for manifestado no prazo estabelecido neste termo.
Quando a venda for efetuada de maneira parcelada, por boleto bancário, depósitos recorrentes ou qualquer outra forma, o inadimplemento ensejará em multa de 10% do valor da parcela devida, acrescida de 1% ao mês de juros. Após 3 dias de inadimplemento poderá ocorrer, a exclusivo critério da EMPRESA, a suspensão do acesso até a regularização. O bloqueio perdurará até o fim do contrato, se não regularizados eventuais atrasos, e após o fim do contrato, a EMPRESA poderá emitir cobrança única de todas as parcelas não pagas, acrescidas de multa e juros, podendo inclusive promover o protesto da dívida no cartório competente, além de promover ação de execução. Neste caso, o Usuário assumirá ainda as despesas de cobrança e protesto, inclusive de honorários do advogado da EMPRESA, limitados a 20% do valor do débito, além das custas e despesas processuais.

ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

Em sendo a contratação ou a compra ocorrida em ambiente digital, remotamente, para fins do disposto no art. 434 do Código Civil, será considerada como expedição de aceitação a confirmação da compra e pagamento expedidos pela EMPRESA.
Em regra, o prazo de arrependimento, quando não descrito no Anexo I de maneira diversa e específica para determinado curso ou produto, será de 7 dias corridos, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado do momento da confirmação do pagamento. Após esse prazo não será dado ao USUÁRIO o direito de arrependimento, podendo a EMPRESA, ao seu exclusivo critério, caso a caso, exercer o seu direito de transação com o USUÁRIO, definindo prazo diferente para arrependimento ou ainda formas alternativas de reembolso de valores, integrais ou parciais.
Os cronogramas de lançamento, venda e realização dos cursos da EMPRESA seguem exclusivamente critério próprio por ela estabelecido, baseado no histórico das realizações de provas de título e outros exames, quando aplicáveis. Porém, o USUÁRIO reconhece que esse critério não garante a efetiva realização da prova ou exame, e ainda que estes sejam realizadas no período que foram realizadas as provas anteriores ou que se esperava que ocorresse a sua realização. O USUÁRIO reconhece também que a compra de determinado curso não lhe garante a inscrição na prova para a qual o curso visa a preparação, uma vez que reconhece que a EMPRESA não tem qualquer participação na realização das provas ou exames e tampouco no processo de inscrição.
A EMPRESA não se responsabilizará pela não abertura de edital de qualquer prova ou exame, ou mesmo que aberto o edital, pela sua não realização ou ocorrência, independente do motivo. A EMPRESA também não se responsabilizará pela abertura de edital ou pela realização da prova ou exame em período diferente do esperado, seja baseado no cronograma do curso, seja baseado no histórico de realizações desta prova ou exame, e portanto, o aqui descrito não será considerado motivo justo para arrependimento ou cancelamento de determinado curso, sendo plenamente aplicável aos casos o item 20 deste termo.

MAU USO

É vedado qualquer compartilhamento de materiais, acessos, senhas, cursos, bem como sua reprodução, gravação, alteração, venda, cessão, empréstimo, compartilhamento, publicação, transmissão, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito da EMPRESA, o que ocorrendo ensejará o imediato bloqueio do USUÁRIO, sem reembolso dos valores pagos, e sem prejuízo da tomada dos devidos procedimentos legais, inclusive criminais, se for o caso e cobrança das perdas e danos.
É vedado ao USUÁRIO, ao enviar mensagens nas plataformas e aplicativos disponibilizados pela EMPRESA, que direta ou indiretamente faça qualquer manifestação de cunho racista, sexista, político-ideológico, ou que faça apologia a crime, mesmo que a mensagem se faça disfarçada de “brincadeira”. O envio de mensagens nesses cunhos poderá ensejar de advertência no próprio canal em que foi feita a manifestação, sob a observância de todos os que também observaram a mensagem inadequada, ou eventualmente outras pessoas que tenham ingressado posteriormente, até exclusão do grupo e/ou bloqueio do USUÁRIO ao acesso ao canal de comunicação, e dependendo da gravidade da mensagem, até no bloqueio total dos serviços e materiais, sem direito a reembolso e sem prejuízo da tomada das medidas judiciais cabíveis e das perdas e danos, bem como da comunicação do fato às autoridades competentes para apuração de eventual conduta infratora.
O USUÁRIO reconhece que nos grupos de mensagens utilizados pela EMPRESA esta será somente responsável pelas mensagens de sua autoria e envio, não podendo ser responsabilizada pelo conteúdo das mensagens de outros USUÁRIOS.
Será considerado mau uso a abordagem a professores, prepostos ou outras pessoas que tenham participado de qualquer forma da relação entre EMPRESA e USUÁRIO, que não seja feita pelos meios disponibilizados e indicados pela EMPRESA.
No Anexo I serão descritos especificamente os cursos e materiais oferecidos pela EMPRESA, com as condições de utilização, cancelamento entre outros.

DOS CURSOS E MATERIAIS

Os acessos, aulas, materiais e outros relacionados aos cursos adquiridos pelo USUÁRIO, estarão disponíveis pelo prazo 12 meses, contados da data de confirmação do pagamento da compra. Essa limitação não será entendida como assinatura, mas mero prazo para resolução do contrato de compra e venda ...compra ou prestação de serviço. Poderão ser especificados prazos diferentes no Anexo I do presente TERMO;
Como já exposto anteriormente, os valores cobrados pela EMPRESA corresponderão sempre a 50% do valor referente às aulas do curso e 50% referente ao material didático fornecido ao USUÁRIO, seja ele físico ou eletrônico. As aulas ocorrem sempre em ambiente eletrônico, sendo como regra gravadas e disponibilizadas ao aluno conforme cronograma estabelecido pela EMPRESA, podendo haver aulas e eventos especiais, ao vivo e/ou presenciais, sob o exclusivo critério e conveniência da EMPRESA, inclusive com cobrança extra para participação nesta aula ou evento especial, quando não tiverem sido especificados na oferta do curso adquirido.
Os materiais didáticos são desenvolvidos pela EMPRESA, por meio de seus prepostos, e sempre atualizados. Todos os direitos autorais, direitos de imagem e voz, propriedade intelectual pertencem EXCLUSIVAMENTE à EMPRESA.
Os cursos e materiais da EMPRESA, independente da modalidade, têm intuito de preparação para provas específicas com conteúdo programático preestabelecido por terceiros. A EMPRESA não se compromete a tratar em seus cursos e materiais a totalidade dos conteúdos e temas preestabelecidos pelo aplicador da prova e tampouco se compromete a ter abordado em seus cursos e materiaistodos os temas que sejam efetivamente aplicados na prova feita pelo USUÁRIO. Os cursos e materiais se prestam a tratar e abordar os temas de maior relevância de acordo com a EMPRESA e de maior recorrência histórica nas provas para a qual objetivam a preparação. Em nenhuma hipótese poderá ser reclamada falha de produto ou da prestação de serviços de aulas o fato de não haver sido abordado determinado tema que tenha sido objeto da prova.
A observância de diferenças com materiais didáticos de eventuais concorrentes ou similares, bem como a divergência de conteúdo, seja por qualquer motivo, não configura desatualização ou má qualidade do produto ou da prestação de serviços sendo a EMPRESA livre para elaborar seu conteúdo e exercer as atualizações e correções no tempo e modo que melhor lhe convier.
Em nenhuma hipótese a aquisição dos cursos e materiais oferecidos pela EMPRESA constituem promessa de aprovação na prova, o que não está ao alcance da EMPRESA. Assim, eventual não aprovação na prova objetivo do USUÁRIO não poderá ser atribuída como responsabilidade da EMPRESA e tampouco ensejará em qualquer direito de reembolso.

DO (S) APLICATIVO (S) E SITES

A EMPRESA oferecerá seus cursos e materiais por meio de aplicativos e sites próprios ou em parcerias com terceiros, ao seu exclusivo critério de conveniência e necessidade.
Os aplicativos disponibilizados e utilizados pela EMPRESA devem ser baixados das lojas oficiais dos sistemas operacionais correspondentes dos dispositivos eletrônicos utilizados pelo USUÁRIO. A EMPRESA oferece suporte aos sistemas operacionais IOS (APPLE) e ANDROID (GOOGLE), nas versões disponíveis e suportadas pelos fabricantes.
A descontinuação de suporte pelos fabricantes acima indicados para a versão do sistema do dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, que venha a acarretar na impossibilidade de utilização dos aplicativos da EMPRESA bem como de seus cursos e materiais, não poderá ser reclamada à EMPRESA e não ensejará na possibilidade de cancelamento e reembolso fora dos parâmetros estabelecidos nestes termos.
O USUÁRIO deve baixar os aplicativos da EMPRESA somente nas lojas oficiais dos dispositivos e sistemas operacionais, ou ainda por links diretamente disponibilizados pela EMPRESA. A EMPRESA não se responsabilizará por qualquer dano causado pela utilização de aplicativo baixado fora dos canais diretamente disponibilizados por ela.
O USUÁRIO reconhece que podem ocorres instabilidades nos aplicativos e sites da EMPRESA, por diversos motivos e fatores, que venham a prejudicar momentaneamente o acesso ou utilização dos cursos e materiais. A EMPRESA se compromete a despender todos os esforços que que essas instabilidades e interrupções não ocorram e em se ocorrendo por motivos e fatores atribuíveis à EMPRESA, a solucioná-los o mais rapidamente possível. A EMPRESA não poderá ser responsabilizada por instabilidades ou interrupções que não sejam à ela atribuíveis, como por exemplo mas não exaustivamente, falhas no acesso à internet do USUÁRIO, falha no sistema operacional e/ou dispositivo do USUÁRIO, ou ainda por eventuais invasões e danos ocorridos diretamente no dispositivo do USUÁRIO, entre outros.

CLUBE DE BENEFÍCIOS

O Clube de Benefícios do grupo MedReview tem o objetivo de estabelecer parcerias com empresas dos mais variados segmentos para que estas concedam, diretamente aos nossos alunos, clientes e, eventualmente, aos seus dependentes, ou outras pessoas vinculadas, de acordo com o interesse das empresas parceiras, descontos e vantagens nas suas aquisições de produtos e serviços.
A EMPRESA se limita a estabelecer as condições com os estabelecimentos, mediante termo de adesão ou contrato em alguns casos e a divulgar ao USUÁRIO e outros, os descontos e vantagens oferecidos exclusivamente pelas empresas parceiras, negociadas previamente entre as partes. Os percentuais de descontos e as vantagens oferecidas são de responsabilidade da empresa parceira.
A relação comercial para aquisição de um produto ou serviço por meio do Clube de Benefícios se dá exclusivamente entre o USUÁRIO e a empresa parceira. A EMPRESA do grupo MedReview não é responsável por eventuais desdobramentos do processo e pelo seu resultado, tais como, e não limitado a estes: pagamentos, prazos de entregas não cumpridos, produtos ou serviços recebidos com defeitos, qualidade e resultado, quantidade adquirida e recebida, garantias, trocas, assistência técnica. As reclamações devem ser dirigidas diretamente ao fornecedor, por intermédio do contato disponibilizado em seu site ou no hotsite da empresa parceira no Clube de Benefícios, se houver, ou ainda divulgado de qualquer outra forma. Problemas não resolvidos ou resolvidos em parte, podem ser comunicados ao Grupo MedReview para que a EMPRESA avalie a possibilidade de auxílio ao USUÁRIO, o que desde já se reconhece como mera liberalidade da EMPRESA, não constituindo de maneira alguma em sua obrigação, e ainda para que a EMPRESA tenha conhecimento dos fatos e possa avaliar a rescisão da parceria com a empresa parceira, caso a caso.
O USUÁRIO reconhece que o Clube de Benefícios não representa garantia de menor preço ou maior benefício dentre a quaisquer outras propostas ou preços da empresa parceira ao público em geral, garantindo somente o acesso às condições e preços previamente estabelecidos e divulgados por meio do Clube.

ANEXO I – DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O presente anexo, integrante dos TERMO DE USO GERAIS do grupo MedReview, traz as condições específicas que, em conflito com as disposições dos TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS prevalecerão sobre aquelas. Não necessariamente todos os cursos e serviços oferecidos pela EMPRESA estarão especificados abaixo, o que ocorrendo, atrai simplesmente a aplicação dos TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS. No que o presente anexo foi omisso, se aplicam as disposições dos TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS.

Abaixo, a expressão “acesso ao curso” abrange tudo o que for relacionado ao curso, como material, suporte, aulas, entre outros.

-CURSOS:

Protocolo AROS – AnestReview Oral Support
1. O USUÁRIO terá acesso ao curso PROTOCOLO AROS, pelo prazo de 06 (Seis) meses, contado da data da confirmação do pagamento.
2. Caso o USUÁRIO, em sendo aberto edital de prova ou exame, não consiga se inscrever na prova oral para obtenção do Título Superior de Anestesiologia naquele semestre, mediante comprovação da não inscrição na prova, mesmo que não seja de responsabilidade da EMPRESA e esta não seja obrigada, por sua liberalidade, a EMPRESA oferecerá 2 possibilidades ao usuário, para que ele opte por apenas uma delas, e exclusivamente para o caso aqui descrito, ressalvado as demais disposições no item 22 dos termos gerais acima, notadamente quanto à não abertura de edital ou não realização da prova ou exame no período, quando o presente item não será aplicável:
  1. Optar por participar do treinamento mesmo que não vá fazer a prova. A não manifestação no prazo definido no item 2 abaixo será entendido como exercício pela presente opção, ou seja, pela participação no curso, sem possibilidade de reembolso;
  2. Solicitar reembolso em até 7 (sete) dias após o término das inscrições oficiais na prova. Nesse caso o reembolso será de 80% do valor total pago.
3. As demais condições dos TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS não diferenciadas aqui permanecem integralmente válidas para todos os efeitos.
Intensive OftReview
1. O USUÁRIO terá acesso ao curso INTENSIVE OFTREVIEW pelo prazo de 02 (dois) meses, contado da data da confirmação do pagamento.
2. As demais condições dos TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS não diferenciadas aqui permanecem integralmente válidas para todos os efeitos.
Protocolo SQUAD
1. O USUÁRIO terá acesso ao curso PROTOCOLO SQUAD pelo prazo de 03 (três) meses, contado da data da confirmação do pagamento.
2. Em caso de não aprovação na primeira fase da prova para obtenção do Título de Especialista em Anestesiologia, o aluno poderá solicitar o reembolso integral em até 15 dias após a divulgação do resultado oficial.
3. As demais condições dos TERMOS DE COMPRA E USO GERAIS não diferenciadas aqui permanecem integralmente válidas para todos os efeitos.